SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Rodovia Papa João Paulo II, 4000 - Edifício Gerais, 1º Andar, - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901
  

Termo Aditivo

Processo nº 1490.01.0001206/2020-44

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO “MINAS GERAIS”, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT DO ESTADO DE MINAS GERAIS, denominada CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita sob o CNPJ nº. 19.775.709/0001-97, estabelecida na Rua Treze de Maio, nº. 365, Bairro Centro, CEP 36.240-057, representado neste ato pelo Presidente da Câmara, Sr. Flávio Henrique Ramos de Faria, portador  do RG nº M 2230493 SSP/MG, CPF nº 529.938.926-49 e o ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ n° 05.475.103/0001-21, estabelecida na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, na pessoa do seu Representante Legal Sr. Rafael Freitas Corrêa, Superintendente de Imprensa Oficial, portador do RG nº MG 11.264.498 SSP/MG e do CPF nº 071.926.696-36, RESOLVEM, celebrar o presente aditivo ao contrato de prestação de serviços de publicações nº 002/2020, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 03/02/202​3.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas pelo presente instrumento, bem como nos demais Termos Aditivos firmados, quando houver.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Belo Horizonte/2023.

Documento assinado eletronicamente por Rafael Freitas Corrêa, Superintendente, em 01/02/2023, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Flavio Henrique Ramos de Faria, Usuário Externo, em 02/02/2023, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 60022392 e o código CRC E6B89DD1.