Vereadores derrubam veto ao projeto de lei que obriga a divulgação dos gastos do Executivo no combate à COVID-19
A Câmara derrubou por unanimidade o veto do chefe do Executivo ao projeto de lei que obriga que a Prefeitura envie informações à Casa Legislativa acerca das compras e contratações de serviços feitas pelo município durante a pandemia. O objetivo é permitir que os parlamentares cumpram o seu papel fiscalizador, averiguando o trabalho do poder Executivo e buscando garantir os interesses da população sandumonense. A derrubada do veto aconteceu durante a reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, 24.
O projeto de lei nº 006/2020, de autoria da Comissão Provisória de Fiscalização dos Gastos do Executivo Municipal no Combate à Pandemia do Coronavírus, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Santos Dumont no dia 13 de julho e, posteriormente, foi encaminhado para análise do Executivo. Para surpresa dos vereadores, o projeto foi vetado integralmente pela Prefeitura nesta quarta-feira, 22.
Pela importância do projeto de lei, a reunião extraordinária foi marcada para análise das razões do veto. Todos os vereadores presentes voltaram a se posicionar a favor da importância da aprovação da proposta e se colocaram fortemente contra a decisão do Executivo. O veto foi derrubado de forma unânime, com votos dos 12 vereadores presentes. Apenas o vereador João Batista (Patriota) não participou da sessão.
Com a decisão tomada pelos vereadores na sessão extraordinária, a Lei será promulgada pela Câmara Municipal no começo da próxima semana, passando a ter valor legal a partir da sua publicação, o que deve ocorrer nos próximos dias.