Audiência Pública na Câmara Debate PL para Fiscalização de Produtos de Origem Animal
Santos Dumont, 18 de junho de 2024 – Na última terça-feira, a Câmara Municipal de Santos Dumont foi palco de uma Audiência Pública crucial para discutir o futuro da fiscalização de produtos de origem animal no município. O evento reuniu diversas autoridades e pessoas interessadas, incluindo representantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (CIMPAR), Emater, Secretaria de Agricultura, vereadores e produtores rurais.
O centro das discussões foi o Projeto de Lei nº 48/2022, que propõe um convênio entre a Prefeitura e o CIMPAR para assumir a fiscalização atualmente realizada pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Apresentado à Câmara Municipal no final de 2022, o projeto enfrentou resistência de uma parte dos produtores rurais, que preferem a continuidade do SIM devido à familiaridade e adaptação às suas necessidades locais.
Durante a audiência, proposta pelo vereador Conrado, houve um debate intenso sobre os impactos potenciais da mudança proposta. Os produtores rurais expressaram preocupações com as exigências adicionais e possíveis custos associados ao novo modelo de fiscalização consorciada. Além disso, destacaram que o processo de elaboração do PL não incluiu adequadamente suas vozes e experiências.
O vereador Conrado propôs a criação de uma comissão especial para revisar o projeto em colaboração direta com os produtores rurais e os demais órgãos envolvidos. Essa iniciativa foi bem recebida como um passo essencial para encontrar um equilíbrio entre as normas de segurança alimentar exigidas pelo CIMPAR e as práticas dos pequenos produtores locais.
A próxima etapa envolverá reuniões da comissão especial para aprofundar as discussões e propor ajustes ao PL nº 48/2022, ou mesmo sua retirada e substituição por uma nova norma, visando uma legislação que atenda tanto às diretrizes federais quanto às particularidades da comunidade.
Veja as imagens a seguir:
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santos Dumont do dia 17 de junho de 2024
Na última segunda-feira, dia 17 de junho de 2024, os vereadores de Santos Dumont se reuniram no Plenário da Câmara Municipal para mais uma Reunião Ordinária.
No que se refere aos projetos de lei, entraram em tramitação as emendas aditivas nº 03 e 04 ao Projeto de Lei Nº 014/2024, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. As emendas adicionam ao projeto como meta a manutenção do Edital Cultural Eugênio Xavier e do Projeto Tenda. O Projeto de Lei Complementar Nº 026/2024, que propõe a ampliação do número de profissionais vinculados às equipes de Estratégia da Família (PSF), também entrou em tramitação.
Os temas dos requerimentos variaram desde melhorias na infraestrutura urbana até ações específicas em áreas como saúde e assistência social. Foi adiada a votação do Projeto de Resolução Nº 019/2024, que visa alterar o Regimento Interno da Câmara para criar a Comissão Legislativa Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, por motivo de ausência de uma das autoras.
Ainda na sessão, foi aprovado em única votação o Projeto de Lei Nº 025/2024, que propõe a abertura de crédito adicional especial para a implementação da ação “Família Acolhedora” no município, uma iniciativa que visa o acolhimento temporário de crianças em situação de vulnerabilidade.
por Assessoria de Comunicação da CMSD