Vitória para a saúde: Projeto de Lei é aprovado, garantindo valorização aos profissionais de enfermagem

É com grande satisfação que informamos que o Projeto de Lei Nº 39/2023 foi aprovado pela Câmara Municipal de Santos Dumont. Este projeto reveste-se de grande importância, pois visa à regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, garantindo o cumprimento do disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, a qual instituiu o piso salarial nacional para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, além de conter outras providências essenciais.

Com a aprovação deste projeto, estamos demonstrando nosso compromisso com a valorização e reconhecimento desses profissionais da saúde que desempenham um papel fundamental em nosso sistema de cuidados médicos. A criação de um piso salarial nacional para esses profissionais é um passo importante para garantir que recebam uma remuneração justa e adequada ao seu importante trabalho.

Além disso, a regulamentação da Assistência Financeira Complementar assegura que a União Federal cumpra com suas responsabilidades, garantindo que os recursos necessários estejam disponíveis para o pagamento dos salários conforme estabelecido na lei.

Essa aprovação representa um avanço significativo em nosso compromisso com a saúde pública e o reconhecimento da importância dos profissionais de enfermagem em nosso município.

A Câmara Municipal de Santos Dumont reafirma seu compromisso em promover a justiça e a valorização desses profissionais, garantindo assim um sistema de saúde mais eficiente e humano para todos os cidadãos.

Foto: Facebook Hospital Misericórdia de Santos Dumont